Termos de Uso

SP PISCINAS LTDA., inscrita no CNPJ sob no 34.758.680/0001-29, com sede na Rodovia Raposo Tavares, 4149, KM 14,7 – Butantã, São Paulo/SP, única e exclusiva proprietária dos domínios que utilizam a marca SP PISCINAS, como: “http://sppiscinas.com.br”, “http://sppiscinas.com”e doravante denominado unicamente de SITE SP PISCINAS, estabelece o presente instrumento, denominado TERMO DE USO para o USUÁRIO do SITE SP PISCINAS conforme as condições abaixo descritas:

Por este TERMO DE USO, o USUÁRIO do SITE SP PISCINAS fica ciente e concorda que ao utilizar o mesmo, automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente TERMO DE USO e qualquer de suas alterações futuras.

As palavras grafadas neste instrumento com letras maiúsculas terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:

  • USUÁRIO(S): são as pessoas físicas ou jurídicas que acessam e usam os serviços providos pelo SITE SP PISCINAS.
  • SITE: conjunto de páginas ou lugar no ambiente da Internet ocupado com CONTEÚDO de uma empresa ou de uma pessoa.
  • SITE SP PISCINAS: é o SITE de internet registrado no Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (www.registro.br) sob o domínio sppiscinas.com.br, com todos os recursos e ferramentas relacionadas a este, bem como outros SITES e domínios da marca SP PISCINAS registrados nos respectivos órgãos responsáveis pela classificação e registro do domínio.
  • COOKIE(S): pequeno arquivo de texto armazenado nos navegadores. Este recurso possibilita a identificação de USUÁRIOS e o direcionamento de documentos de acordo com parâmetros pré-estabelecidos.
  • LINK(S): significa um acesso eletrônico, seja por meio de imagens ou palavras, que permite a conexão a outras telas de um mesmo SITE, ou, ainda, de outros SITES.
  • SPAM: são e-mails enviados a um grupo de USUÁRIOS sem a sua devida permissão.
  • CONTEÚDO: inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais que o(s) USUÁRIO(S), têm acesso ou submetem a um SITE.

Este documento informa as responsabilidades, deveres e obrigações que todo USUÁRIO(S) assume ao acessar e/ou utilizar o SITE SP PISCINAS e seus serviços relacionados como softwares, complementos, plug-ins, barras e acessórios a não ser quando regido por um TERMO DE USO específico.

As funcionalidades adicionais do SITE SP PISCINAS, possíveis graças à tecnologia eletrônica, não desvirtuam o fato de o SITE SP PISCINAS adicionar em seu meio eletrônico informações de USUÁRIOS(S) pelas quais o SITE SP PISCINAS, NÃO se responsabiliza (assim como anúncios classificados em jornais, rádio, ou televisão).

Desse modo, o USUÁRIO(S) deve checar a veracidade das informações obtidas pelo meio eletrônico do SITE SP PISCINAS e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos, fraudes ou estelionatos, inclusive “on-line” e “off-line”.

O USUÁRIO(S) deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar ou usar o SITE SP PISCINAS, pois, o acesso ou uso deste implica em concordância integral com tais termos universais.

O SITE SP PISCINAS e os demais participantes do SITE somente fornecerão ao USUÁRIO(S) informações e serviços mediante expressa concordância aos TERMOS DE USO, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência. O uso do SITE SP PISCINAS significa a total concordância com tais termos, condições e informações.

Eventuais erros no funcionamento do SITE SP PISCINAS serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. O SITE SP PISCINAS não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do SITE SP PISCINAS.

O SITE SP PISCINAS, seus funcionários, agentes, colaboradores, representantes e procuradores, devem ser eximidos de toda e qualquer responsabilidade decorrente de qualquer tipo de reclamação ou ação legal promovidas por um ou mais USUÁRIO(S), ou inclusive por algum terceiro.

O USUÁRIO(S) através deste TERMO DE USO aceita ser identificado pelo sistema do SITE SP PISCINAS, como, por exemplo, no uso de COOKIES e/ou de outras tecnologias. Tal política visa à melhoria contínua dos serviços prestados pelo SITE SP PISCINAS.

Caso exista alguma dúvida referente aos dados coletados pelo SITE SP PISCINAS consulte a nossa Política de Privacidade.

O SITE SP PISCINAS envidará seus melhores esforços para evitar o envio não solicitado de e-mails. Para tanto, resta estabelecido que seja absolutamente proibida à utilização do SITE SP PISCINAS para a distribuição de SPAM ou o envio indiscriminado de mensagens de qualquer natureza via correio eletrônico.

Fica a critério exclusivo do SITE SP PISCINAS suspender e/ou inabilitar definitivamente e aplicar as medidas jurídicas cabíveis aos USUÁRIO(S) que se utilizarem do SITE SP PISCINAS com a finalidade de promover seus produtos ou serviços à venda ou com qualquer outro fim, e que forem denunciados pelas pessoas que receberam essas mensagens SPAM.

Os materiais do SITE SP PISCINAS poderão ser acessados, utilizados e impressos para o uso pessoal e não comercial do USUÁRIO(S), logo, o USUÁRIO(S) não poderá copiar, modificar, criar trabalho derivado, transferir ou vender qualquer informação, “software”, lista de USUÁRIO(S) e outras listas, produtos ou serviços obtidos no SITE SP PISCINAS para uso comercial.

Além disso, o USUÁRIO(S) não poderá:

  • Transmitir ou enviar informações de qualquer natureza que possam incitar induzir, ou promover atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra aos bons costumes, à moral ou ainda que contrariem a ordem pública;
  • Cadastrar-se com informações de propriedade de terceiros ou falsas;
  • Alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de terceiros;
  • Violar a privacidade de quaisquer USUÁRIO(S);
  • Violar propriedade intelectual do SITE SP PISCINAS, de terceiros em geral, ou seja, direito autoral, marca, patente, etc., através de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário;
  • Usar “nome de USUÁRIO” que guarde semelhança com o nome “SP PISCINAS”;
  • Transmitir ou enviar arquivos com vírus de computador, com CONTEÚDO invasivo, destrutivo ou que cause dano temporário ou permanente nos equipamentos do destinatário e/ou do SITE SP PISCINAS;
  • Utilizar nomes e/ou apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais de qualquer USUÁRIO(S).
  • Transmitir ou enviar informações de propriedade de terceiros;
  • Usar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falso;
  • Utilizar materiais que contenham qualquer vírus, worms, malware e outros programas de computador que possa causar danos ao site ou ao USUÁRIO(S) do SITE SP PISCINAS; e,
  • Realizar a divulgação de materiais ilegais, agressivos, caluniosos, abusivos, difamatórios, discriminatórios, ameaçadores, danosos, invasivos da privacidade de terceiros, terroristas, vulgares, obscenos ou ainda condenáveis de qualquer tipo ou natureza que sejam prejudiciais a menores e à preservação do meio ambiente de algum modo.
  • Anexar URLs, endereços de e-mail ou outro material publicitário ou de cunho de anúncio e/ou publicidade de terceiros sem prévia autorização do SITE SP PISCINAS.

O descumprimento às condições, termos e observações deste TERMO DE USO dá ao SITE SP PISCINAS o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro ou o material enviado pelo USUÁRIO(S), temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das cominações legais pertinentes e sem a necessidade de comunicar ao USUÁRIO(S) a ação tomada dentro do seu sistema.

Todos os materiais do SITE SP PISCINAS, incluindo, mas não se limitando a apresentação, “layout”, marcas, logotipos, sistemas, produtos, denominações de serviços e quaisquer outros materiais, inclusive bases de dados, programas, arquivos, imagens, vídeos ou materiais de qualquer outra natureza e que tenham contratualmente autorizadas suas veiculações no SITE SP PISCINAS são protegidas pela legislação de Propriedade Intelectual.

São de titularidade do SITE SP PISCINAS e de suas afiliadas, clientes ou fornecedores os direitos de uso e propriedade delimitando que sua reprodução, transmissão e distribuição de tais materiais, não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito do SITE SP PISCINAS ou do respectivo titular, sobretudo para o fim econômico ou comercial.

Caracterizará como infração da legislação vigente, o uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados no SITE SP PISCINAS, sujeitando-se o USUÁRIO(S) infrator às medidas judiciais cabíveis à espécie, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e honorários advocatícios ao SITE SP PISCINAS, bem como a terceiros que venham a sofrer pelo ato do USUÁRIO(S).

Os riscos derivados da utilização do SITE SP PISCINAS são do USUÁRIO(S), logo, se seu uso resultar na necessidade de serviços e/ou reposição de material, equipamento, propriedade ou informação do USUÁRIO(S) o SITE SP PISCINAS e suas afiliadas não serão responsáveis por tais custos.

Os produtos, informações, valores, serviços sistemas e/ou “software”, publicados no SITE SP PISCINAS podem conter imprecisões e/ou erros de grafia, razão pela qual a SP PISCINAS envidará seus melhores esforços para manter o SITE atualizado periodicamente.

De nenhum modo a SP PISCINAS será responsabilizado por qualquer dano direto, indireto, especial, incidental ou de qualquer fato resultante do uso do SITE SP PISCINAS, inclusive por quaisquer informações, produtos e/ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.

O SITE SP PISCINAS contém LINKS para outros SITES operados por terceiros que não a SP PISCINAS e/ou suas afiliadas. Esses LINKS são fornecidos somente para sua referência, razão pela qual, a SP PISCINAS não tem controle sobre esses outros SITES e não se responsabiliza pelo CONTEÚDO dos mesmos, sendo que a inclusão desses LINKS no SITE SP PISCINAS não implica na aprovação do material ou qualquer associação com seus proprietários. Assim, ao acessar e usar esses SITES, suas informações, materiais, produtos e/ou serviços, o USUÁRIO(S) estará fazendo por sua conta e risco.

O mesmo se aplica aos SITES que possuam LINKS para o SITE SP PISCINAS, eis que a SP PISCINAS não possui controle sobre os mesmos.
A Política de Privacidade do SITE SP PISCINAS é aplicável ao USUÁRIO(S), quando este acessar o SITE SP PISCINAS e pode ser encontrada no seguinte LINK: www.sppiscinas.com.br/politica-de-privacidade

Desse modo, ao ser encaminhado para outro SITE, o USUÁRIO(S) estará sujeito às políticas deste SITE, sobre o qual a SP PISCINAS não tem qualquer relação.

A SP PISCINAS, suas afiliadas e seus fornecedores poderão fazer mudanças nos serviços, produtos, informações e quaisquer outros materiais da SP PISCINAS, inclusive encerrar suas atividades a qualquer momento sem a necessidade de enviar qualquer notificação prévia ao USUÁRIO(S) e sem o direito de indenização a qualquer USUÁRIO(S).

A SP PISCINAS poderá alterar, modificar e/ou ajustar este TERMO DE USO a qualquer tempo, sendo que essas alterações, modificações e/ou ajustes terão efeito somente após se tornarem públicos. Desse modo, o USUÁRIO(S) obriga-se a rever o TERMO DE USO da SP PISCINAS de tempos em tempos, restando claro que o USUÁRIO(S) subordina-se à aceitação do TERMO DE USO vigente no momento de seu acesso ou faz uso dos serviços prestados pela SP PISCINAS.

O USUÁRIO(S) indenizará a SP PISCINAS, suas filiais, empresas controladas, controladoras, colaboradores, representantes, administradores e empregados por qualquer ação promovida por outros USUÁRIO(S) ou terceiros decorrentes de atividades ilegais no SITE SP PISCINAS em razão do descumprimento do TERMO DE USO e/ou demais políticas da SP PISCINAS; ou ainda pela violação de qualquer lei, direito de terceiros, responsabilizando-se por eventuais perdas e danos, além de honorários advocatícios.

O USUÁRIO(S) detêm de todos os direitos de propriedade sobre a informação, texto, gráfico ou outros materiais que publicar no SITE SP PISCINAS, no entanto, o SITE pode reproduzir publicar e distribuir todos os arquivos, textos, gráficos integral ou em partes do seu CONTEÚDO “on-line” e “off-line”.

O USUÁRIO(S) podem editar ou remover o CONTEÚDO do SITE SP PISCINAS a qualquer momento, todavia, se o SITE SP PISCINAS tiver realizado a distribuição do CONTEÚDO do USUÁRIO(S) para outros, não se compromete a fazer a alteração do que tiver distribuído.

Ao contribuir/submeter qualquer CONTEÚDO no SITE SP PISCINAS, o(s) USUÁRIO(S), garantem que possuem as licenças necessárias, direitos, autorizações e permissões para publicar o CONTEÚDO enviado ao SITE SP PISCINAS. O USUÁRIO(S)  concedem ao SITE SP PISCINAS uma licença mundial, perpétua, irrevogável, livre de royalties, transferível, bem como e inclusive o direito de licença para usar, copiar, modificar, apagar na sua totalidade, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, vender, distribuir materiais e/ou incorporar esses materiais em qualquer formato, meio ou tecnologia sem qualquer prejuízo ao USUÁRIO(S).

Desta forma, nenhum dos materiais deve ser sujeito/submetido a qualquer obrigação de confiança por parte do SITE SP PISCINAS, seus funcionários, agentes, colaboradores e representantes sem os direitos ou licenças disponíveis para isso.

O SITE SP PISCINAS reserva-se ao direito de alterar, condensar ou excluir qualquer CONTEÚDO do SITE SP PISCINAS que considere, a seu exclusivo critério, violar as diretrizes de CONTEÚDO, a legislação brasileira ou de qualquer outra disposição do presente TERMO DE USO.

O USUÁRIO(S) pode enviar vídeos e comentários, todavia, o SITE SP PISCINAS não garante a confidencialidade em relação a qualquer CONTEÚDO enviado, sendo importante mencionar que o USUÁRIO(S) é o único responsável por seu CONTEÚDO e pelas conseqüências de enviá-lo ou publicá-lo, garantindo que possui ou tem as licenças necessárias, direitos, autorizações e permissões para publicá-lo.

O USUÁRIO(S) autoriza o SITE SP PISCINAS a usar todas as patentes, marcas registradas, segredos de negócio, direitos autorais ou outros direitos de propriedade e tais CONTEÚDOS para a publicação de acordo com este TERMO DE USO. Assim, cumpre esclarecer que o USUÁRIO(S) mantém todos os direitos de propriedade sobre seu CONTEÚDO, entretanto, ao enviar o CONTEÚDO ao SITE SP PISCINAS, o USUÁRIO(S) pelo presente, cede ao SITE SP PISCINAS licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties, passível de ser sublicenciada e transferida, para usar, reproduzir, distribuir, preparar trabalhos derivados, exibir e executar o CONTEÚDO em conexão com o SITE SP PISCINAS (e de seus sucessores e afiliados), inclusive, mas sem se limitar a atividades de promoção e redistribuição parcial ou total do Serviço (e trabalhos derivados) em qualquer formato de mídia e através de qualquer canal de mídia.

O USUÁRIO(S) também cede a todos os USUÁRIO(S) do SITE SP PISCINAS uma licença não-exclusiva para acessar o seu CONTEÚDO por meio do SITE SP PISCINAS (e de seus sucessores e afiliados), e para usar, reproduzir, distribuir, exibir e executar tal CONTEÚDO conforme permitido pela funcionalidade do SITE SP PISCINAS e de acordo com o TERMO DE USO. As licenças acima cedidas pelo USUÁRIO(S) para o SITE SP PISCINAS, irão encerrar dentro de um tempo comercialmente razoável após a remoção ou exclusão pelo USUÁRIO(S). As licenças acima, cedidas pelo USUÁRIO(S) em relação aos comentários são permanentes e irrevogáveis.

O USUÁRIO(S) afirma que não enviará material protegido por direitos autorais, por segredo de negócio ou de qualquer outra forma protegido por concedem ao direitos de terceiros, a menos que tenha permissão do legítimo proprietário do material ou caso esteja legalmente autorizado a publicar o material e ceder ao SITE da SP PISCINAS todos os direitos de licença aqui concedidos.

A SP PISCINAS não endossa qualquer CONTEÚDO enviado por qualquer USUÁRIO(S) ou licenciante ou qualquer opinião, recomendação ou conselho ali expresso. A SP PISCINAS renuncia expressamente toda e qualquer responsabilidade ligada ao CONTEÚDO.

A SP PISCINAS não permite atividades que violem os direitos autorais, nem os direitos de propriedade intelectual em seu SITE, assim, o SITE da SP PISCINAS removerá todo o CONTEÚDO quando devidamente notificado de que tal CONTEÚDO infringe o direito de propriedade intelectual de qualquer outra pessoa. O SITE SP PISCINAS se reserva no direito de remover o CONTEÚDO sem prévio aviso.

Quaisquer avisos ou comunicações, que uma das partes tenha de fazer a outra parte, em relação a quaisquer direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues no endereço constante do preâmbulo deste termo, se:

  • Entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida;
  • Enviadas por serviço de “courier” mediante protocolo escrito ou se pelo correio, na forma de carta registrada (“AR”); ou
  • Enviadas por e-mail, ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações.

As partes convencionam o recebimento de mensagens e arquivos eletrônicos como prova documental para todos os efeitos, desde que com aviso de confirmação de recebimento ou outro tipo de protocolo que certifique o recebimento da comunicação.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste TERMO DE USO independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.